Escritura de Compra e Venda

A escritura de compra e venda é o documento que formaliza a transferência de um bem imóvel de uma pessoa para outra com o pagamento em dinheiro.

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Com base no art. 108 do Código Civil (CC), a escritura pública visa garantir a formalização dos atos e negócios entre as partes, conferindo validade e segurança jurídica, além de ser uma prova incontestável do que foi acordado.

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Quem deve comparecer?

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Devem estar presentes todas as partes envolvidas na transação. No caso da compra e venda de um imóvel, isso inclui o comprador e o vendedor. Dependendo do regime de bens do vendedor, o cônjuge também deve comparecer, exceto nos casos de regime de separação de bens.

 

Documentação necessária:

Pessoa física

- Documentos de identificação (RG e CPF, CNH ou passaporte);

- Documento comprovante de estado civil atualizado.

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Pessoa jurídica

Documentos que comprovem a representação da pessoa jurídica, como o CNPJ, contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria e documentos de identificação pessoal do representante que irá assinar a escritura.

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Dos bens imóveis

- Certidão de matrícula com ônus e ações atualizada (30 dias);

- Certidão e comprovante de quitação do ITBI;

- Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) atualizado.