Ata Notarial

A ata notarial é um documento público elaborado pelo tabelião ou por seu escrevente a pedido de uma pessoa interessada.

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Ela registra, de forma descritiva, fatos e situações que podem ser usados como prova de eventos diversos, como interações em sites, mensagens, ligações telefônicas, áudios, vídeos, a condição de imóveis, entre outros.

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Esse documento tem validade como prova em processos judiciais, já que os fatos registrados são considerados verdadeiros, conforme o artigo 364 do Código de Processo Civil (CPC).

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Exemplos de situações em que a ata notarial pode ser utilizada:

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- Registro de acontecimentos na internet;

- Comprovação da existência de e-mails e mensagens em redes sociais;

- Verificação de vacância ou abandono de imóvel alugado;

- Prova de autoria de projetos sigilosos (propriedade industrial);

- Registro da devolução de chaves de imóvel alugado;

- Comprovação de compra de produtos em estabelecimentos comerciais, entre outros.

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Documentação necessária:

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- Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF;

- Certidão de nascimento ou casamento.